Termos de Uso da Plataforma Saudium

Estes Termos regulam o uso do site, dos aplicativos e da plataforma Saudium, mantidos por SAUDIUM GESTÃO INTELIGENTE INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ nº 65.149.840/0001-66, com sede na Rua Cornélio Martins, 240, Jardim do Castelo, Bagé/RS, CEP 96415-580 ("Saudium"). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade.

Resumo

1. Definições

• Clínica: pessoa física ou jurídica que contrata o Saudium para gerir sua atividade de saúde.
• Usuário: pessoa autorizada pela Clínica a acessar a plataforma (gestor, profissional de saúde, recepção, enfermagem, financeiro, comercial).
• Paciente: pessoa atendida pela Clínica, cujos dados a Clínica registra na plataforma.
• Copiloto: recurso de inteligência artificial que transcreve e resume consultas e apoia o profissional.

2. Natureza do serviço

2.1 O que o Saudium é

Uma plataforma de software para organizar agenda, confirmações, prontuário, anamnese, fluxo de atendimento, CRM, comandas, caixa e financeiro da Clínica, com recursos de inteligência artificial.

2.2 O que o Saudium não é

• Não é prestador de serviço de saúde, não diagnostica, não prescreve e não substitui o julgamento do profissional.
• Não é parte da relação entre a Clínica e o Paciente, nem responde pela qualidade do atendimento prestado.
• Não é instituição financeira: valores recebidos pela Clínica de seus pacientes são de responsabilidade dela.

3. Cadastro e contas

• A Clínica informa dados verdadeiros e mantém o cadastro atualizado.
• Cada Usuário tem acesso pessoal e intransferível. Compartilhar login é proibido.
• A Clínica define os perfis de acesso de cada Usuário e responde pelo uso que eles fazem da plataforma.
• O Usuário deve guardar sua senha em sigilo e avisar imediatamente o Saudium sobre qualquer uso não autorizado.
• É preciso ter 18 anos ou mais para ser Usuário.

4. Responsabilidades da Clínica e dos profissionais

• Cumprir a legislação sanitária, as normas do respectivo conselho profissional e a LGPD.
• Obter dos Pacientes os consentimentos exigidos — em especial o consentimento para gravar a consulta pelo copiloto.
• Revisar todo conteúdo sugerido pela inteligência artificial antes de registrá-lo no prontuário.
• Guardar o prontuário pelo prazo legal e atender aos pedidos dos Pacientes sobre seus dados.
• Não inserir na plataforma conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

5. Inteligência artificial

Transcrições, resumos, sugestões e respostas geradas por inteligência artificial podem conter erros ou omissões. Elas servem de apoio e não constituem ato médico ou odontológico. A responsabilidade pelo registro clínico, pelo diagnóstico e pela conduta é exclusiva do profissional de saúde. O Saudium não usa os dados dos Pacientes para treinar modelos de inteligência artificial.

6. Integrações

A plataforma pode se conectar a serviços de terceiros, como Google Agenda, Google Drive e WhatsApp. O uso desses serviços está sujeito também aos termos de cada fornecedor. A conexão é opcional e pode ser desfeita a qualquer momento.

7. Planos, cobrança e vigência

• Os planos, preços e formas de pagamento são os da proposta comercial ou do plano escolhido na contratação.
• A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, salvo cancelamento.
• Em caso de atraso, o acesso pode ser suspenso após aviso prévio de 15 dias, sem perda dos dados.
• Os preços podem ser reajustados anualmente, com aviso prévio de no mínimo 30 dias.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca, o design e a documentação do Saudium pertencem ao Saudium. A Clínica recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível enquanto durar a contratação. Os dados que a Clínica insere continuam sendo dela.

9. Disponibilidade, suporte e limitação de responsabilidade

• O Saudium busca manter a plataforma disponível de forma contínua, mas pode haver interrupções para manutenção, preferencialmente fora do horário comercial e com aviso prévio.
• O suporte é prestado pelos canais oficiais, em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília).
• O Saudium não responde por danos decorrentes de decisões clínicas, de uso indevido da plataforma, de falhas de serviços de terceiros ou de conexão do Usuário.
• A responsabilidade total do Saudium fica limitada ao valor pago pela Clínica nos 12 meses anteriores ao evento, salvo dolo ou culpa grave.

10. Suspensão, rescisão e portabilidade

• A Clínica pode cancelar a contratação a qualquer momento, nas condições do plano.
• O Saudium pode suspender contas que violem estes Termos ou a lei, com aviso sempre que possível.
• Após o encerramento, a Clínica tem 30 dias para exportar seus dados, incluindo os prontuários que deve continuar guardando. Depois disso, os dados são eliminados, salvo guarda exigida por lei.

11. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. Nos dados dos Pacientes, a Clínica é Controladora e o Saudium é Operador, tratando-os apenas conforme as instruções da Clínica. Pedidos de exclusão seguem a página Exclusão de Dados.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência mínima de 30 dias, na plataforma ou por e-mail. Continuar usando a plataforma após a vigência significa aceitar a nova versão.

13. Disposições finais

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Bagé/RS para resolver qualquer controvérsia, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável. Contato: saudiumapp@gmail.com.